Bem de família: apenas a sede da moradia em propriedade rural é impenhorável

OAB-SP aprova 30,43% em segunda fase do Exame de Ordem

AGU abre novo concurso para os que são inscritos na OAB

Tribunal de Justiça abre inscrições para estagiário

Exame da Ordem da OAB/ES: Justiça não pode alterar notas de provas atribuídas por banca examinadora

OAB-SP adia resultado do Exame de Ordem 129

Aprovadas três novas súmulas da Turma Nacional dos JEFs

Reparo de peça que estava na garantia não pode ser cobrado

Decisão não permite que doméstica de fazenda se aposente como trabalhadora rural

Beneficiados por anulação de questões farão 2ª fase em SP

Justiça mantem concurso sem cotas para deficientes

Luiz Chilavert consegue, no STJ, perícia nos livros contábeis de afiliada da Rede Globo

Notas ao Artigo 61 da Lei 7.357/85 - Lei do Cheque

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

LEI ORGÂNICA DAS POLÍCIAS CIVIS: OS NECRIMs COMO CONCREÇÃO DO PRINCÍPIO DE RESOLUÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOS

Os Núcleos Especiais Criminais (NECRIMs) oferecem uma alternativa eficaz à punição, promovendo resolução pacífica de conflitos e contribuindo para a pacificação social, com alto índice de conciliação

Embargos de terceiro. Penhora sobre bem móvel.

Propriedade. Comodato.

OAB/Niterói: "Exame de Ordem seleciona quem quer advogar".

O número de inscritos no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, de acordo com dados do Conselho Federal da OAB, cresceu 2.533% nos últimos oito anos no País.

Inicial proposta pela companheira contra a Previdência Social para que esta aceite sua inscrição como dependente de seu segurado falecido

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais e materiais. Erro médico.

Morte de gestante e bebê por complicações geradas em razão de eclampsia.

Ação monitória. Ausência de integralização de ações sociais. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Nulidade da sentença não evidenciada.

Decisão corretamente fundada nos elementos probatórios existentes nos autos.

Testemunha que litiga contra o mesmo empregador. Súmula 357 do TST.